Processo seletivo para o Curso de Aperfeiçoamento em Políticas Públicas relativas aos Povos
Indígenas, Quilombolas e Tradicionais e suas Infâncias
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O Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude, vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília/UnB, torna pública a abertura do processo seletivo de candidatas e candidatos para o início das fases do percurso para o Curso de aperfeiçoamento em Políticas Públicas relativas aos Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais e suas Infâncias, com oferta nacional, na modalidade à distância, no âmbito do projeto “Fortalecimento de garantia do direito à vida e redução da violência contra criança e adolescente no Brasil”, projeto BRA/18/024, em parceria com a Faculdade de Educação da UnB, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com intermediação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE).
1. SAIBA MAIS:
.. Carga horária: 180h
.. Formato EaD
.. 1.000 vagas
.. Curso gratuito
.. Prazo para inscrição: 8.abril.2024
2. PARA PARTICIPAR DO CURSO:
.. É necessário que a interessada/o tenha diploma de Graduação em qualquer curso superior reconhecido pelo MEC;
.. Preferência será dada para representantes de: povos indígenas • comunidades quilombolas • povos e comunidades tradicionais
Assegura-se assim, o protagonismo dos grupos étnicos. No caso de candidatas e candidatos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais, considera-se o vínculo comprovado com povo ou comunidade étnico-culturalmente diferenciado como equivalente ao vínculo em instituição ou órgão do SGDCA*.
* Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA
3. ESTRUTURA DA SELEÇÃO:
Podem se inscrever para o curso pessoas que atuam em um dos 3 eixos abaixo:
1. Eixo da Promoção - O Eixo da Promoção é composto por quem participa de redes que executam políticas públicas de:
. educação, segurança e saúde;
. assistência social;
. lazer, cultura e esporte; * Organizações da Sociedade Civil que atuem nessas área.
Estão no Eixo da Promoção profissionais que atuam no:
. sistema socioeducativo, CREAS e CRAS;
. professoras/es da rede pública e privada;
. profissionais de saúde que atendam diretamente crianças e adolescentes;
. servidoras/es públicas/os dos órgãos de formulação de políticas públicas para a infância e adolescência.
2. Eixo de Defesa - O Eixo de Defesa é composto por:
. Instâncias do Poder Judiciário;
. Ministério e Defensorias Públicos;
. Advogadas e Advogados;
. Conselhos Tutelares em conjunto com Organizações da sociedade civil (que em seu ato de formação estabeleçam ações voltadas para a fiscalização do cumprimento das leis de proteção e enfrentamento de violações de direito).
3. Eixo de Controle - o Eixo de Controle é composto por:
. Conselhos de Direito - Que formulem, supervisionem e avaliem Políticas Públicas, em conjunto com os representantes de governo.
4. SOBRE AS INSCRIÇÕES
a) As inscrições poderão ser feitas de 16/03/2024, quando disponibilizadas, até às 23:59h do dia 01/04/2024 8/4/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.
b) Para se inscrever, as candidatas e os candidatos deverão seguir os seguintes passos:
c) Acesso à Plataforma de Formação da SNDCA/MDHC para realização do curso:
>> Link: https://ens.mdh.gov.br/index.php/curso/inscrever/43/1/C
d) Caso você ainda não tenha cadastro com nome de usuário e senha na Comunidade ENDICA/ENS, deverá primeiramente proceder esse cadastro na plataforma para que possa acessar ao site do curso, posteriorment. Caso contrário, se você já tem cadastro com usuário e senha, deverá então, fazer o login;
e) Após o login inicial, link para a inscrição na página inicial da Comunidade ENDICA/ENS;
f) Após clicar no link, caso os pré-requisitos especificados sejam atendidos, será apresentado termo de aceite das condições do curso. Caso algum dos requisitos não seja atendido, não será possível prosseguir com a inscrição, devendo a candidata/o atualizar seu cadastro, se for o caso;
g) Após aceitar os termos da inscrição, será apresentado formulário de inscrição, que deverá ter todos os itens respondidos;
h) Concluída a inscrição, a candidata ou o candidato receberá um e-mail automático de confirmação e terá o acesso liberado ao site do Portal ENDICA.
i) As declarações necessárias no processo de submissão da inscrição estão disponíveis no link:
>> http://ens.ceag.unb.br/sinase/ens2/index.php?option=com_content&view=article&id=380.
j) Para quem atua no SGDCA, é obrigatório o envio da declaração de atuação no SGDCA (Anexo 1), acessível pelo link enviado no subitem i).
k) As pessoas pertencentes a povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais devem preencher a declaração de pertencimento étnico do seu grupo de correspondência presente no link disponível no subitem i), sendo dispensado o preenchimento da declaração informada no subitem j).
l) As declarações preenchidas e assinadas devem ser anexadas no local apropriado na ficha de inscrição.
m) O não cumprimento do item l) gera a desclassificação da pessoa inscrita.
n) O curso é composto por diferentes etapas formativas, sendo condicionante para a validação da inscrição nas etapas formativas posteriores ter realizado e concluído a presente etapa formativa.
5) PASSO A PASSO (print de telas)
6) TUTORIAL EM VÍDEO (print de telas)
7) LIVE APRESENTAÇÃO E TIRA-DÚVIDAS (transmitida em 26.março.2024)
A live transmitida pelo Canal CEAM no Youtube contou com a participação da Coordenação do NEIJ que apresentou o Curso, o Edital e respondeu dúvidas pontuais sobre a dinâmica proposta, sua estrutura e processo de inscrição, além de apresentar alguns de seus conteudistas provenientes de povos e comunidades tradicionais.
Confira a transmissão na íntegra:
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