O Senado retomará a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2013), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, após praticamente dois anos. Na próxima semana (20/09/2017) , o texto será incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relatório Final - Reunião da Rede ECPAT Brasil aconteceu em Brasília nos dias 09 e 10 de maio de 2017

Con la participación del Instituto Nacional de Estadística, de la Comisión Nacional de Niñez y Adolescencia y de la Organización Internacional del Trabajo

A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completar 18 anos.

Há 30 anos, Fernando Ramos da Silva foi morto aos 19 anos, por policiais, após suposta tentativa de assalto.